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  1. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    direito norte-americano com uma amplitude que o aproxima do direito geral de personalidade”. 13 - A privacidade pode considerar-se então um direito geral de personalidade aberto (sem numerus clausus

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)720
  • Jurisprudência460
  • Legislação (DR)51
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T707
  • TRE206
  • TRC128
  • TRG117
  • DR-I51
  • CAAD-A13
  • TCAN8
  • PGR-CC7
  • UE5
  • AT-IV4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20161247

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS32
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • retroatividade da lei fiscal19
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
  • propriedade vertical18
  • IS - Verba 28.1 da TGIS18
  • IS – Verba 28 da TGIS17
  • MEDIDA DA PENA17
  • competência do Tribunal Arbitral16
  • juros indemnizatórios16
  • inconstitucionalidade do art15
  • IRC - Tributações autónomas14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
  • dedutibilidade11
  • Propriedade vertical11
  • PRISÃO PREVENTIVA11
  • competência do tribunal arbitral11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • presunções legais11
  • terreno para construção10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10