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  1. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    limites de actuação do cidadão na recolha de imagens para prova em processo penal. Questão, aliás, referida no parecer junto. 27 - Assim, a linha de análise deve ter por objecto

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência1305
  • Arbitragem (CAAD)439
  • Legislação (DR)21
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE502
  • CAAD-T430
  • TRG424
  • TRC357
  • DR-I21
  • TCAS11
  • TCAN11
  • CAAD-A9
  • PJ4
  • PGR-CC3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20161773

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA51
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • EXECUÇÃO27
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • NULIDADE25
  • CASO JULGADO24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • PER23
  • MEDIDA DA PENA22
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • IS – Verba 28.1 da TGIS18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • PROVA17
  • PRAZO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • competência do Tribunal Arbitral16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • NEXO DE CAUSALIDADE14