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  1. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    confundido, nem com o direito à protecção da vida privada, incluindo tanto a liberdade como o segredo da vida privada, nem com o direito à privacy reconhecido no direito norte

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência742
  • Arbitragem (CAAD)147
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE329
  • TRC203
  • TRG182
  • CAAD-T143
  • DR-I52
  • TCAN16
  • UE14
  • TCAS12
  • PGR-CC11
  • PJ5
  • CAAD-A4
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016972

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • MEDIDA DA PENA20
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO19
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • PRISÃO PREVENTIVA13
  • retroatividade da lei fiscal12
  • NULIDADE12
  • PER12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • inconstitucionalidade do art10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS10
  • REVOGAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL9
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro9
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8