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  1. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    judiciária”. 12 - Como afirmou o Prof. Mota Pinto “o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada não deve ser confundido, nem com o direito à protecção da vida ... jurisprudência do Tribunal Constitucional têm utilizado o método por grupos de casos - na “intimidade da vida privada”, sempre com a noção de que não podemos fugir ao concreto

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência217
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE88
  • TRC59
  • TRG53
  • CAAD-T46
  • TCAS16
  • DR-I7
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016273

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
  • NULIDADE6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE5
  • IUC – Incidência subjetiva5
  • IN DUBIO PRO REO4
  • I.R.C4
  • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • NOÇÃO DE CUSTOS4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • PROVA4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL4
  • MEDIDA DA PENA4
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
  • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
  • PRESSUPOSTOS3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3