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  1. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    material de domicílio, a ser apreciada casuisticamente. 4 - Se a extensão do conceito de domicílio a um quarto de hotel é uma extensão aceitável e compreensível – e com garantia constitucional

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência496
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Legislação (DR)41
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • CAAD-T359
  • TRE232
  • TRC127
  • TRG125
  • DR-I41
  • PGR-CC8
  • CAAD-A7
  • TCAS7
  • TCAN5
  • PJ5

Ano

  • ← todos
  • 2016916

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • retroatividade da lei fiscal16
  • IS - Verba 28.1 da TGIS15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IRC - Tributações autónomas14
  • inconstitucionalidade do art13
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • propriedade vertical11
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
  • CASO JULGADO11
  • competência do Tribunal Arbitral11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
  • competência do tribunal arbitral9
  • MEDIDA DA PENA9
  • PROVA PERICIAL8
  • DOLO8
  • dedutibilidade8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • Terrenos para construção8
  • IUC - Incidência Subjetiva7
  • presunções legais7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • ÓNUS DA PROVA7