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  1. TRE2016-02-16citado por 3

    235/14.9JELSB

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    quarto de hotel é uma extensão aceitável e compreensível – e com garantia constitucional - a posterior extensão do conceito de “dependencia fechada” a um espaço de garagem de um hotel ... contratado já é uma dupla extensão injustificada e abusiva e nunca gozaria de garantia constitucional pois que nem a garagem do domicílio disso desfrui. Recordemos que a garagem fechada

    • PRIVACIDADE
    • DOMICÍLIO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • PROIBIÇÃO DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência802
  • Arbitragem (CAAD)437
  • Legislação (DR)106
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça7
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T428
  • TRE330
  • TRG204
  • TRC193
  • DR-I106
  • TCAN52
  • TCAS22
  • PGR-CC12
  • CAAD-A9
  • PJ7
  • UE2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20161366

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS23
  • retroatividade da lei fiscal20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • IS - Verba 28.1 da TGIS17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • IRC - Tributações autónomas16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • inconstitucionalidade do art15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • INSOLVÊNCIA13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • competência do Tribunal Arbitral12
  • propriedade vertical12
  • NULIDADE12
  • dedutibilidade11
  • PRAZO11
  • CASO JULGADO11
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • juros indemnizatórios11
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • EXECUÇÃO11
  • PRISÃO PREVENTIVA10