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    Fonte

    • Jurisprudência1178
    • Arbitragem (CAAD)599
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T585
    • TRE467
    • TRG349
    • TRC251
    • TCAN73
    • TCAS36
    • DR-I23
    • CAAD-A14
    • PGR-CC3
    • CCA2
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20161805

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE48
    • INSOLVÊNCIA38
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • CASO JULGADO25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • PRESCRIÇÃO21
    • PRAZO20
    • retroatividade da lei fiscal20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • NULIDADE PROCESSUAL19
    • ABUSO DE DIREITO17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
    • RECURSO16
    • IS - Verba 28.1 da TGIS16
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO16
    • EXECUÇÃO15
    • CONTRA-ORDENAÇÃO15
    • PER15
    • inconstitucionalidade do art15
    • juros indemnizatórios14
    • competência do Tribunal Arbitral14
    • MEDIDA DA PENA14