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  • Estatuto processual2
  • Estatuto processual de arguido1
  • Ato processual4
  • Estatuto processual do contrainteressado1
  • Acto processual36
  • Erro processual1

    Fonte

    • Jurisprudência220
    • Arbitragem (CAAD)92
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE95
    • CAAD-T88
    • TRG66
    • TRC52
    • DR-I23
    • PGR-CC4
    • TCAN4
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • UE1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016341

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • COMPETÊNCIA8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • retroatividade da lei fiscal7
    • NULIDADE7
    • LEGITIMIDADE7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • competência do tribunal arbitral5
    • PRESCRIÇÃO5
    • CADUCIDADE4
    • SGPS4
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário4
    • INCUMPRIMENTO4
    • INTERESSE EM AGIR4
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA4
    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • DANO4
    • inconstitucionalidade do art4
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE4