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    Fonte

    • Jurisprudência1645
    • Arbitragem (CAAD)711
    • Legislação (DR)246
    • Direito da UE19
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • CAAD-T695
    • TRE564
    • TRG448
    • TRC375
    • DR-I246
    • TCAN155
    • TCAS93
    • UE19
    • AT-IV17
    • CAAD-A16
    • PGR-CC11
    • CCA10
    • PJ5

    Ano

    • ← todos
    • 20162654

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA81
    • PRAZO56
    • PRESCRIÇÃO47
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO47
    • INDEMNIZAÇÃO37
    • PER33
    • EXECUÇÃO31
    • NULIDADE29
    • CASO JULGADO26
    • CADUCIDADE25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • NOTIFICAÇÃO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • retroatividade da lei fiscal20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • TÍTULO EXECUTIVO20
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA19
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO18
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18