Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2016-09-07

    Parecer n.º 16/2016

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. Na ordem jurídico-constitucional portuguesa o Protocolo Adicional à Convenção do

    • CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMO
    • PROTOCOLO ADICIONAL
    • RATIFICAÇÃO
    • PRIMADO DO DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • CONCURSO DE CRIMES

Fonte

  • Jurisprudência467
  • Arbitragem (CAAD)187
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T183
  • TRE178
  • TRG139
  • TRC126
  • TCAN16
  • DR-I14
  • TCAS8
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2016678

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA22
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • IUC – Incidência subjetiva14
  • INSOLVÊNCIA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • EXECUÇÃO10
  • USUCAPIÃO10
  • PROVA10
  • presunções legais9
  • RETRIBUIÇÃO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • CONTRATO-PROMESSA8
  • PER7
  • IUC - Incidência Subjetiva7
  • PAGAMENTO7
  • LEGITIMIDADE7
  • PRAZO7
  • SGPS7
  • MEDIDA DA PENA6
  • CADUCIDADE6
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
  • EQUIDADE6