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    Fonte

    • Jurisprudência468
    • Arbitragem (CAAD)170
    • Legislação (DR)6

    Tribunal

    • TRE189
    • CAAD-T166
    • TRG151
    • TRC119
    • DR-I6
    • TCAS5
    • CAAD-A4
    • TCAN4

    Ano

    • ← todos
    • 2016644

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA17
    • PRAZO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • NULIDADE12
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • NOTIFICAÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • juros indemnizatórios9
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
    • REVOGAÇÃO8
    • REQUERIMENTO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • INJUNÇÃO7
    • RECURSO7
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • PROVA6
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO6
    • EXECUÇÃO6
    • IRREGULARIDADE6
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
    • PER6
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO6
    • IRC - Tributações autónomas6