4 resultados

1. TRE2016-11-17

   1067/14.0TBABF-A.E1

   Relator: GRAÇA ARAÚJO

   I - Do Plano Especial de Revitalização devem constar as razões que justificam

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRC2016-10-27

   7303/15.8T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Os usos, nos apertados limites definidos pela jurisprudência e pela doutrina

   • USOS
   • FONTE DE DIREITO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. TRG2016-04-21

   894/13.0TTVCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O respeito ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, implica uma proibição de

   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. TRG2016-02-25

   2588/15.2T8GMR.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. O processo especial de revitalização aplica-se a qualquer devedor, titular

   • PER
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE