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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar. II- A responsabilidade pelo risco, dentro do âmbito definido pelo artigo 503º, nº1, do CC, só abrange os danos provenientes ... riscos próprios do veículo. III- Dentro dos pressupostos da responsabilidade civil, o dano indemnizável será aquele que estiver em conexão causal com o risco. IV- Verificado qualquer dos pressupostos enunciados
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A ausência de causa justificativa da deslocação patrimonial, pressuposto do enriquecimento
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Os pressupostos da responsabilidade vivilassentam na violação do direito, de interesses
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Partindo-se sempre do pressuposto formal da existência de consentimento por
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
Relator: PROENÇA DA COSTA
Apesar do recluso ter cumprido 2/3 da pena, aceitar a liberdade condicional
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
i. A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução