2 resultados

1. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA
2. TRE2016-05-24

   6/15.5GAODM-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS