2 resultados

1. TRC2016-12-06

   46/15.4T8FCR.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Os pressupostos da responsabilidade vivilassentam na violação do direito, de interesses

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA