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1. TCAN2016-07-14citado por 1só sumário

   00548/10.9BECBR

   Relator: Ana Patrocínio

   ocultar a sua verdade fiscal, inviabilizando a cabal aferição da sua capacidade contributiva. X – Será o caso dos autos, por terem sido falsificados ou viciados os suportes documentais da escrita

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • NOTIFICAÇÃO PARA SUPRIR ANOMALIAS E INSUFICIÊNCIAS DA CONTABILIDADE
   • AUDIÇÃO PRÉVIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO
2. TRC2016-06-28citado por 4

   792/14.0TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • CRÉDITO
   • CONSTITUIÇÃO
   • VENCIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
3. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA