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  1. TRG2016-09-22

    1252/16.0T8VNF-C.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de

    • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
    • PRESSUPOSTOS
    • FIADOR
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Arbitragem (CAAD)111
  • Legislação (DR)39
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T105
  • TRG46
  • TRE46
  • DR-I39
  • TRC28
  • CAAD-A6
  • UE4
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2016284

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA8
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • EMPREITADA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • retroatividade da lei fiscal5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL4
  • INTERPRETAÇÃO4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • inconstitucionalidade do art4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR3
  • PER3
  • indemnização por garantia indevida3
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • PRESUNÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3