2 resultados

1. TRE2016-10-25

   330/15.7 TXEVR-E.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Partindo-se sempre do pressuposto formal da existência de consentimento por

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2016-06-02

   690/15.0T8VRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- À luz do actual Código de Processo Civil, (nº 2, do

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PRESSUPOSTOS