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1. TRG2016-11-07

   72/15.3GAVFL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PENA