362/14.2TAGRD.C1

Relator: ALBERTO MIRA

Deduzida acusação pública por crime de natureza particular (difamação), sem a formulação

• DIFAMAÇÃO
• CRIME PARTICULAR
• ACUSAÇÃO PÚBLICA SEM DEDUÇÃO PRÉVIA DE ACUSAÇÃO PARTICULAR
• PRESSUPOSTO PROCESSUAL
• ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL