5 resultados

1. TRC2016-12-15

   4319/15.8T8VIS.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O art.º 46º, n.ºs 1 e 2, do Decreto

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ESTADO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNCIONÁRIO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
2. TRE2016-05-24

   471/15.0GCSTR.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - A realização do princípio do Estado de direito, no quadro da

   • CRIMES PARTICULARES
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PRAZO
   • NOTIFICAÇÃO INDEVIDA
   • PRINCÍPIO DO ESTADO DE DIREITO
3. TRE2016-04-12

   141/15.0 JAFAR-A.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Não é razoável a interpretação do n.º4 do artigo188.º

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDAÇÃO
   • PRAZO
4. TRE2016-03-10

   114/13.7TBTMR-B.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. Se a autora, aqui recorrente, pretende impugnar a matéria de facto

   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO
5. TRG2016-01-21

   334/14.7TBBGC-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   O que resulta do nº1 do artº 236º do CIRE é que

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRAZO