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  1. TRC2016-09-20citado por 1

    649/15.7TBLRA.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – O artigo 17.º F, n.º 5, do CIRE prevê

    • PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO
    • PER
    • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
    • DESPACHO
    • CRÉDITOS SUBORDINADOS
    • PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência241
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T100
  • TRG93
  • TRE88
  • TRC60
  • DR-I7
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2016350

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS12
  • PER12
  • EXECUÇÃO10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • LIVRANÇA EM BRANCO6
  • HIPOTECA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • SGPS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • RESOLUÇÃO6
  • CASO JULGADO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • NOTIFICAÇÃO5
  • AVAL5
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4