Parecer n.º 1/2016

Relator: FERNANDO BENTO

1.ª – A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na

• PESSOAL DIRIGENTE
• GESTOR PÚBLICO
• REMUNERAÇÃO DE ORIGEM
• FACULDADE DE OPÇÃO
• NOMEAÇÃO
• RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO