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  1. TRC2016-12-15

    2525/16.7T8LRA.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    O acesso ao PER encontra-se vedado aos devedores singulares que não

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PER
    • PESSOA SINGULAR
    • ÂMBITO
  2. TRE2016-11-30

    668/16.6T8OLH-A.E1

    Relator: SÍLVIO SOUSA

    O processo especial de revitalização, instituído em 2012, teve, manifestamente, como objetivo

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PESSOA SINGULAR

Fonte

  • Jurisprudência167
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • TRE62
  • TRG45
  • TRC35
  • CAAD-T15
  • TCAS14
  • TCAN11
  • AT-IV6
  • DR-I5
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016194

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ÓNUS DA PROVA7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • PRESSUPOSTOS5
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
  • NULIDADE5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • I.R.C4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • NOÇÃO DE CUSTOS4
  • PER4
  • DIVÓRCIO4
  • MEDIDA DA PENA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ALIMENTOS3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • DOLO3
  • PROVA3
  • RECURSO3
  • IRC3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3