8 resultados

1. TRC2016-09-20citado por 1

   649/15.7TBLRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O artigo 17.º F, n.º 5, do CIRE prevê

   • PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO
   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
   • DESPACHO
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR
2. TRG2016-03-03citado por 1

   190/13.7TBMNC.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- O processo especial de revitalização constitui um processo de recuperação de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
3. TRC2016-12-15

   1560/14.4T8ACB-B.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.No âmbito do processo especial de revitalização, o plano desta e a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO
   • PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES
4. TRC2016-10-18

   745/16.3T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – No CIRE não existe norma que discipline a matéria da classificação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • CRÉDITO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
5. TRC2016-10-18

   170/14.0TBCDR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Perante o estatuído nos artºs 17º-F 216º do CIRE, a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
6. TRC2016-10-11

   1535/16.9T8CBR-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   Interposto recurso da decisão que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • NEGOCIAÇÕES
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
7. TRG2016-05-02

   5180/15.8T8VNF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O Processo Especial de Revitalização (PER) é um processo voluntário, genuinamente

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO
8. TRG2016-02-25

   1030/14.0T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Deve ser recusada a homologação do plano de revitalização aprovado quando

   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO