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1. TRC2016-10-18

   170/14.0TBCDR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Perante o estatuído nos artºs 17º-F 216º do CIRE, a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
2. TRC2016-07-06

   741/16.0T8LRA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Em sede de PER, o juiz pode recusar, oficiosamente, a homologação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL