5 resultados

1. TRG2016-07-12

   5110/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) O PER é um mecanismo dirigido à recuperação da empresa e

   • PER
   • CREDOR
   • HIPOTECA
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • INEFICÁCIA
2. TRC2016-07-06

   741/16.0T8LRA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Em sede de PER, o juiz pode recusar, oficiosamente, a homologação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
3. TRG2016-05-02

   5180/15.8T8VNF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O Processo Especial de Revitalização (PER) é um processo voluntário, genuinamente

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO
4. TRC2016-04-26

   2813/15.0T8LRA-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Resulta do disposto no artº 202º, nº 2 do CIRE que

   • PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO
   • PER
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO OFICIOSA
   • DAÇÃO DE BENS EM PAGAMENTO DOS CRÉDITOS SOBRE A INSOLVENTE
   • PRAZO DE APROVAÇÃO DO PLANO
5. TRG2016-02-11

   1355/15.8T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Na previsão do nº 1 do art. 17º-E do CIRE

   • CIRE
   • DÍVIDA
   • PER