3 resultados

1. TRC2016-11-15

   970/14.1TBCLD.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PAGAMENTO
   • CRÉDITO
2. TRE2016-10-11

   910/10.7GCFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O agente que divulga música, a partir de CD, na exploração

   • DIREITOS DE AUTOR
   • CRIME DE USURPAÇÃO
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • PAGAMENTO
3. TRE2016-06-02

   3264/03.4TBPTM-A.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1. Tendo em conta princípios como os da lealdade e da cooperação

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • CÁLCULO
   • DISPENSA
   • PAGAMENTO
   • REMANESCENTE