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  1. TRC2016-09-20

    6500/11.0TBLRA-K.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • DIREITO DE RETENÇÃO
    • CONTRATO PROMESSA
    • PROVA DOCUMENTAL
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • GRAVAÇÃO DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência147
  • Arbitragem (CAAD)119
  • Legislação (DR)34
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T118
  • TRE65
  • TRG43
  • TRC36
  • DR-I34
  • AT-IV22
  • UE8
  • PGR-CC7
  • TCAN3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016337

Descritor

  • ← todos
  • retroatividade da lei fiscal16
  • inconstitucionalidade do art13
  • INSOLVÊNCIA11
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
  • INJUNÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • ADMISSIBILIDADE5
  • Taxas5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA4
  • CASO JULGADO4
  • renúncia à isenção4
  • PAGAMENTO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • NULIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária3
  • CONSUMIDOR3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • legitimidade passiva3
  • competência do tribunal arbitral3
  • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO3