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1. TRC2016-06-30

   1334/15.5T8LMG. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   este seja a causa invocada pela entidade patronal para a cessação da relação laboral ou, na sua não indicação, se configure a verosimilhança de um despedimento. X – Assim, o actual ... procedimento cautelar de suspensão de despedimento por dependência de uma ação declarativa com processo comum laboral

   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2016-03-29citado por 1

   97/13.3PBFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA