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  1. TRC2016-04-26

    41/15.3T8GVA-A.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – A comunicação a efectuar pela devedora, nos termos do art. 17º

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO
    • CREDORES
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência38
  • Legislação (DR)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE21
  • TRC10
  • TRG6
  • DR-I2
  • TCAN1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201641

Descritor

  • ← todos
  • TAXA DE JUSTIÇA3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • IRREGULARIDADE2
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
  • REMANESCENTE2
  • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • EDITAIS1
  • ÂMBITO DO RECURSO1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • RECURSO INTERLOCUTÓRIO1
  • ACESSO AOS TRIBUNAIS1
  • CONTUMÁCIA1
  • PAGAMENTO1
  • SERVIDÃO DE VISTAS1
  • DECRETAMENTO DE MEDIDA TUTELAR1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA1
  • SENTENÇA ESTRANGEIRA1
  • DISPENSA1
  • CONHECIMENTO OFICIOSO1
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM1
  • INSOLVÊNCIA1