TRC
2002/14.0TBLRA-D.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
arguição da nulidade processual que estiver em causa. II - No entanto, se a parte interessada arguir uma tal nulidade processual - arguição essa que deixa destituído de sentido trazer à colação
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
arguição da nulidade processual que estiver em causa. II - No entanto, se a parte interessada arguir uma tal nulidade processual - arguição essa que deixa destituído de sentido trazer à colação
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Público) preenche as finalidades da citação, desde que ele não se mostre, desde logo, interessado em arguir essa omissão
Relator: CARLOS MOREIRA
livremente apreciada – artº 358º nºs 3 e 4 do CC. 2. Não provado pela interessada promitente compradora que entregou à vendedora tais quantias, não se pode concluir que ela detém
Relator: Ana Patrocínio
ainda que de modo implícito, por decisão judicial e que apenas seja conhecida pelo interessado com a notificação da mesma, deve ser arguida no recurso desta, não perante o tribunal
Relator: CATARINA GONÇALVES
alude o art. 17º-C, nº 3, alínea a). III – A qualidade de interessado, para efeitos de impugnação da lista provisória de créditos pressupõe que quem se apresente a impugnar
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação da audiência, reclamado da sua não disponibilização, e tendo arguido irregularidades daquela decorridos mais de 12 dias após
Relator: MANUEL CAPELO
I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para
Relator: MANUEL BARGADO
1. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando
Relator: MÁRIO SERRANO
1. A convocação da audiência prévia para os fins previstos no artigo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. Quando o administrador de insolvência, ao abrigo do disposto no art.164
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- As decisões proferidas sobre as nulidades previstas no n.º 1