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1. TRC2016-12-06

   1556/15.9T8LRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1 – A verificar-se uma mera desarmonia entre o que se pede

   • GESTÃO PROCESSUAL
   • PEDIDO DEFICIENTE
   • APERFEIÇOAMENTO
   • OMISSÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2016-11-15

   1751/13.5TBACB-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXECUÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ARGUIÇÃO
   • EXECUTADO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
3. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
4. TRC2016-02-16

   943/15.7T8ACB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- As decisões proferidas sobre as nulidades previstas no n.º 1

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL