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1. TCAN2016-04-28só sumário

   00551/15.2BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   formulando pedido de notificação de documentos, ocorre nulidade processual e não nulidade da sentença, dado que está em causa desvio ao formalismo processual sob a forma de omissão ... desta, não perante o tribunal a quo. III. Não derivando expressamente do cotejo dos normativos em questão o sancionamento com o desvalor invalidante da nulidade em caso de prolação

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • OMISSÃO DE DESPACHO
2. TRC2016-11-15

   1751/13.5TBACB-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXECUÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • ARGUIÇÃO
   • EXECUTADO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
3. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
4. TRE2016-06-30

   189/14.1TBVNO-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA DE CREDORES
   • RETIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA