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1. TRC2016-01-12

   65879/14.3YIPRT.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação

   • GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2016-03-16

   3053/12.5TJCBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. No recurso a um título de crédito como mero quirógrafo, a

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CHEQUE PRESCRITO
   • MÚTUO
   • NULIDADE FORMAL