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1. TRC2016-03-16

   3053/12.5TJCBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. No recurso a um título de crédito como mero quirógrafo, a

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CHEQUE PRESCRITO
   • MÚTUO
   • NULIDADE FORMAL