3 resultados

1. TRG2016-09-15

   1363/03.1TBBGC-B.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I – As multas previstas, quer no nº 5, quer no nº 6

   • MULTA
   • DISPENSA
2. TRE2016-09-08

   1.942/12.6TBCTX-L.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   I- A condenação em multa com natureza condicional (caso a mãe do

   • MULTA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
3. TRC2016-06-14

   2566/14.9TBLRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Em sede de decisão de facto e tendo em vista fixar

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • MONTANTE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • LEI APLICÁVEL