401/07.3TBSCD-C.C1

Relator: FERNANDO MONTEIRO

1.No regime das cláusulas contratuais gerais, a comunicação delas à outra parte

• CONTRATO DE MÚTUO
• CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
• DEVER DE COMUNICAÇÃO
• MORA
• MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
• ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS