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1. TRC2016-06-14

   2566/14.9TBLRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Em sede de decisão de facto e tendo em vista fixar

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • MONTANTE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • LEI APLICÁVEL