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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência159
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Legislação (DR)22
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG73
  • TRE57
  • TRC28
  • DR-I22
  • CAAD-T20
  • UE5
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • CAAD-A2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016213

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • PROVA PERICIAL13
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • JUNTA MÉDICA5
  • PERÍCIA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RECURSO5
  • SEGUNDA PERÍCIA5
  • VALOR4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • GRAVAÇÃO4
  • terrenos para construção4
  • EMPREITADA4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • CASO JULGADO3
  • PRESUNÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO3
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3