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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência3
  • Pareceres (PGR)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE3
  • DR-I1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20165

Descritor

  • ← todos
  • BURLA QUALIFICADA1
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO1
  • NOTA DE CULPA1
  • NULIDADE1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA1
  • CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO1
  • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR1
  • CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A INDUSTRIA FARMACÊUTICA1
  • SANÇÃO DISCIPLINAR1
  • CRIME CONTINUADO1
  • MODALIDADE AFIM1
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
  • CESSAÇÃO1
  • PERDA DE RETRIBUIÇÃO1
  • CASO JULGADO1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
  • CASO DE FORÇA MAIOR1
  • DIRIGENTE SINDICAL1