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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE44
  • TRC28
  • TRG25
  • CAAD-T8
  • DR-I6
  • PGR-CC3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2016115

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA7
  • CRIME CONTINUADO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • CASO JULGADO4
  • NE BIS IN IDEM4
  • CÚMULO JURÍDICO4
  • CRIME DE TRATO SUCESSIVO3
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • ARREPENDIMENTO2
  • PEDIDO CÍVEL2
  • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • benefício fiscal previsto no n.º 1 do art2
  • LEGITIMIDADE2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
  • IMT – Utilidade turística2
  • ALTERAÇÃO DOS FACTOS2
  • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS2