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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência77
  • Legislação (DR)11
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE35
  • TRG21
  • TRC20
  • DR-I11
  • CAAD-T10
  • PGR-CC3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016101

Descritor

  • ← todos
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • PROVA3
  • LEGITIMIDADE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • PER2
  • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO2
  • ACÇÃO EXECUTIVA2
  • HOMICÍDIO TENTADO2
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR2
  • INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL2
  • PRESSUPOSTOS2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • PAGAMENTO2
  • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO2
  • REMANESCENTE2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • CONVOLAÇÃO1