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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência81
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE37
  • TRC24
  • DR-I23
  • TRG19
  • CAAD-T5
  • PGR-CC3
  • UE3
  • CAAD-A2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016118

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • RETRIBUIÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • SUBSÍDIO DE NATAL3
  • PER3
  • CRÉDITO LABORAL3
  • JUROS DE MORA3
  • CRIME CONTINUADO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • HOMOLOGAÇÃO2
  • ORÇAMENTO DO ESTADO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • NULIDADE2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2