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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência19

Tribunal

  • TRE13
  • TRC5
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201619

Descritor

  • ← todos
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • FURTO QUALIFICADO2
  • BUSCA DOMICILIÁRIA1
  • PROCESSO PENAL JÁ INICIADO1
  • COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • CONSUMAÇÃO1
  • DOMICÍLIO1
  • FURTO SIMPLES1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO1
  • MEIOS DE PROVA1
  • MODALIDADE AFIM1
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
  • CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
  • CONCURSO EFECTIVO1
  • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA1
  • PRIVACIDADE1
  • MEDIDA DA PENA1
  • NE BIS IN IDEM1
  • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
  • ABSOLVIÇÃO1
  • ROUBO AGRAVADO1
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO1
  • CRIME DE DANO1