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  1. TRE2016-05-10citado por 6

    271/11.7ECLSB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência144
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG76
  • TRE41
  • TRC24
  • CAAD-T14
  • DR-I8
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • CAAD-A2
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016173

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • PROVA PERICIAL14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • EXPROPRIAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • SEGUNDA PERÍCIA6
  • JUNTA MÉDICA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • RECURSO4
  • VALOR4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • PERÍCIA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • RELATÓRIO PERICIAL3
  • INSOLVÊNCIA3
  • RECLAMAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • EMPREITADA3
  • CASO JULGADO3
  • JUROS DE MORA3
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE3
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
  • QUALIFICAÇÃO2