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  1. TRG2016-05-02

    956/14.6TBVRL-F.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    assembleia de credores para prestar o seu consentimento à venda, não só o devedor como também um ou mais credores cujos créditos representem pelo menos um quinto do total

    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
    • BENS
    • ALIENAÇÃO
    • MODALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência739
  • Arbitragem (CAAD)146
  • Legislação (DR)33
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG244
  • TRE238
  • TRC198
  • CAAD-T145
  • DR-I33
  • TCAN30
  • TCAS28
  • AT-IV7
  • PGR-CC5
  • PJ1
  • CCA1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016931

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA102
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO58
  • PER41
  • EXECUÇÃO35
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • PRESCRIÇÃO25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • ÓNUS DA PROVA21
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO20
  • PRAZO19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • JUROS DE MORA15
  • RESOLUÇÃO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NOTIFICAÇÃO12
  • OPOSIÇÃO12
  • PENHORA12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • DIREITO DE RETENÇÃO11
  • PAGAMENTO11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • NULIDADE11