TRC
1414/15.7T8ACB-D.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fundamentos diferentes: os embargos alicerçam-se, necessariamente, em razões de facto, traduzidos em factos novos ou novos meios de prova (artº 40º, nº 2, do CIRE), que não estavam disponíveis ... prova que não tenham sido tidos em conta pelo tribunal; - Que tais factos e meios de prova sejam susceptíveis de afastar os fundamentos da declaração de insolvência. IV - A situação