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  1. TRC2016-12-06

    1414/15.7T8ACB-D.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    afastar o aludido fundamento da insolvência. VI -Se o devedor, por falta de capacidade creditícia, estiver impossibilitado de cumprir pontualmente a generalidade das suas obrigações, incorre na situação de insolvência

    • INSOLVÊNCIA
    • REGIME
    • IMPUGNAÇÃO
    • SENTENÇA
    • CUMULAÇÃO
    • MEIO PROCESSUAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)745
  • Jurisprudência618
  • Legislação (DR)150
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T729
  • TRE272
  • TRG159
  • DR-I150
  • TRC147
  • TCAN21
  • UE19
  • TCAS18
  • CAAD-A16
  • PGR-CC7
  • PJ5
  • AT-IV4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20161548

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • IS – Verba 28.1 da TGIS33
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • IS - Verba 28.1 da TGIS20
  • competência do Tribunal Arbitral19
  • retroatividade da lei fiscal19
  • propriedade vertical18
  • INSOLVÊNCIA18
  • IS – Verba 28 da TGIS17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • juros indemnizatórios16
  • IRC - Tributações autónomas15
  • inconstitucionalidade do art15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • MEDIDA DA PENA15
  • NULIDADE14
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • competência do tribunal arbitral12
  • dedutibilidade12
  • Propriedade vertical12
  • terreno para construção11