2 resultados

1. TRE2016-07-12

   87/10.8GGODM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A diversidade de idades e as diferenças verificadas entre as condutas

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • COAÇÃO AGRAVADA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2016-02-24

   100/14.0GCSRT.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Para que se altere a matéria de facto, com base em

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • AMEAÇA
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE